Joinville: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

SGP e Ipreville · Adicional por Tempo de Serviço

Triênio passa a ser concedido de ofício; averbação de tempo anterior tem de entrar no SEI até o dia 15 do mês

O Decreto nº 74.256/2026, publicado no Diário Oficial de 23 de outubro, aprovou a Instrução Normativa Conjunta SEI nº 261/2026, da Secretaria de Administração e Planejamento e da Secretaria de Gestão de Pessoas, que passa a reger a tramitação do Adicional por Tempo de Serviço. O adicional é pago automaticamente a partir do mês em que o servidor completa cada triênio de efetivo serviço no Município, sem necessidade de requerimento, com contagem conforme o artigo 144 da Lei Complementar nº 266/2008. Quem quiser somar tempo de serviço anterior (inclusive em empresas públicas municipais) precisa abrir processo próprio no SEI, com o formulário específico e, quando exigida, a Certidão de Tempo de Contribuição com a relação de remunerações desde julho de 1994; a certidão é validada pelo Ipreville antes do lançamento pela SGP. Tempo de contratação temporária não conta para o adicional, só para fins previdenciários. O decreto revogou o Decreto nº 36.389/2019 e a IN nº 83/2019.

Interesse do servidor · Para o triênio comum nada precisa ser feito: o pagamento é de ofício. Quem tem tempo anterior a averbar deve protocolar o pedido no SEI de modo que chegue deferido à unidade SGP.UAP.ARF até o dia 15 do mês, senão o efeito fica para o mês seguinte, sem retroativo. O percentual do adicional não consta na instrução normativa; vale o que diz o Estatuto (LC 266/2008).

Órgão: Prefeitura de Joinville (SAP e SGP)
Publicado: 23/10/2026
Norma: Decreto nº 74.256/2026 e Instrução Normativa Conjunta SEI nº 261/2026
Situação: Em vigor desde a publicação (23/10/2026)

Instrução Normativa Conjunta SEI nº 261/2026 (anexo ao DOEM nº 3076) ↗ Decreto nº 74.256/2026 no Diário Oficial Eletrônico nº 3076, de 23/10/2026 ↗ Anexos da edição 3076 (IN 261/2026 e fluxo do processo) ↗

II Carreira e concursos

SGP e Educação · Concurso Edital 004/2026

Concurso da Educação já chama candidatos: 105 admitidos e 15 convocados em Auxiliar de Educador até 29/10

O concurso da Secretaria de Educação (Edital nº 004/2026, cargos de nível médio e superior, inclusive magistério) teve o resultado final homologado em 23 de setembro e, desde então, a Prefeitura publica toda semana uma lista de classificação com a situação de cada candidato. Na lista de 29 de outubro, entre os 231 primeiros colocados de Auxiliar de Educador (1.103 classificados), constavam 105 admitidos, 15 convocados, 100 eliminados, 9 em final de fila e 2 desistentes; em Professor de Séries Iniciais havia 6 convocados. O Diário Oficial de 4 de novembro trouxe novas nomeações de Auxiliar de Educador com efeito a partir de 5 de novembro.

Interesse do servidor · Quem está na fila deve acompanhar a lista semanal na página do concurso e as convocações no Diário Oficial Eletrônico, pois a situação muda a cada semana. Quem não atende à convocação no prazo é marcado como eliminado. A lista não traz prazos; eles estão nos editais de convocação publicados no DOEM.

Órgão: Secretaria de Gestão de Pessoas
Publicado: 29/10/2026
Norma: Edital nº 004/2026-SGP; homologação pelo Edital SEI nº 30991724/2026
Situação: Homologado em 23/09/2026; convocações em andamento

Página oficial do Concurso Edital nº 004/2026 (Secretaria de Educação) ↗ Lista de classificação de 29/10/2026 ↗ Diário Oficial Eletrônico nº 3082, de 04/11/2026 (nomeações) ↗

SGP · Processo Seletivo Simplificado 007/2026

Seletivo 007/2026 homologado em 7/10: 400 classificados em 29 cargos e 29 convocados até 23/10

O Processo Seletivo Simplificado nº 007/2026, para contratação temporária na administração direta e indireta e no Hospital Municipal São José, teve a homologação do resultado final publicada em 7 de outubro. A lista de classificação de 23 de outubro reúne 400 registros em 29 cargos, com destaque para Auxiliar de Desenvolvimento Infantojuvenil (62), Professor de Séries Iniciais (59), Professor de Educação Infantil (53), Auxiliar de Educador (40) e Professor de Educação Física (39), além de várias especialidades médicas. Até aquela data a lista registrava 29 convocados, 18 eliminados, 2 em final de fila, 1 admitido e 1 desistente.

Interesse do servidor · As convocações saem pelo Diário Oficial Eletrônico e a lista é atualizada semanalmente na página do seletivo. Quem foi classificado precisa conferir a própria situação e os prazos de apresentação; a lista em si não traz prazos.

Órgão: Secretaria de Gestão de Pessoas
Publicado: 23/10/2026
Norma: Edital nº 007/2026-SGP; homologação pelo Edital SEI nº 31170132/2026
Situação: Homologado em 07/10/2026; convocações em andamento

Página oficial do PSS Edital nº 007/2026-SGP ↗ Lista de classificação de 23/10/2026 ↗

SGP e Educação · Professores temporários (Edital 006/2026)

Seletivo de professores temporários: 27 admitidos entre 117 classificados; contratos de novembro vão até 23/2/2027

O Processo Seletivo Simplificado nº 006/2026, para professores temporários de Educação Infantil, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática, segue chamando candidatos. A lista de 23 de outubro mostra 117 classificados: 27 admitidos, 5 desistentes e 85 eliminados, a maior parte em Educação Infantil (87 classificados, 19 admitidos). No Diário Oficial de 4 de novembro, uma admissão temporária de Professor de Educação Infantil foi publicada com vigência de 5 de novembro a 23 de fevereiro de 2027, o que indica o horizonte dos contratos deste fim de ano letivo.

Interesse do servidor · Os candidatos ainda na lista devem acompanhar as atualizações semanais e as convocações no DOEM; a maioria dos eliminados é de quem não atendeu à chamada. Os contratos temporários são por prazo certo e não geram estabilidade.

Órgão: Secretaria de Gestão de Pessoas
Publicado: 23/10/2026
Norma: Edital nº 006/2026-SGP; resultado final pelo Edital SEI nº 30424407/2026
Situação: Em andamento (listas semanais)

Página oficial do PSS Edital nº 006/2026-SGP ↗ Lista de classificação de 23/10/2026 ↗ Diário Oficial Eletrônico nº 3082, de 04/11/2026 (admissões temporárias) ↗

SGP · Estágio remunerado (Edital 003/2025)

Resultado do seletivo de estágio remunerado publicado em 3/11; inscrições do cadastro seguem abertas até 13/8/2027

A Portaria SGP nº 3237/2026, publicada no Diário Oficial de 3 de novembro, divulgou a classificação do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025, que forma cadastro de reserva de estagiários remunerados para a administração direta e indireta. A relação completa está em anexo no SEI (documento nº 31460525). Segundo a página de inscrição, o cadastro continua recebendo inscrições até 13 de agosto de 2027.

Interesse do servidor · Estudantes que se inscreveram devem conferir a classificação e aguardar a chamada das unidades. Quem ainda não se inscreveu pode entrar no cadastro pelo site da Prefeitura.

Órgão: Secretaria de Gestão de Pessoas
Publicado: 03/11/2026
Norma: Portaria SGP nº 3237/2026; Edital nº 003/2025-SGP
Situação: Cadastro de reserva aberto

Diário Oficial Eletrônico nº 3081, de 03/11/2026 (Portaria 3237/2026) ↗ Inscrição no seletivo de estágio remunerado (Edital 003/2025-SGP) ↗

III Agenda

Prefeitura · Fim de ano 2026

Recesso de fim de ano vai de 21 a 31 de dezembro; antes, feriados em 15 e 20 de novembro

O calendário oficial de 2026 da Prefeitura, baseado no Decreto nº 68.861/2025, fixa ponto facultativo de recesso nos dias 21, 22, 23, 24 e 26 a 31 de dezembro, com o feriado de Natal em 25 de dezembro. Em novembro ainda há os feriados de Finados (2), Proclamação da República (15, um domingo) e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20, sexta-feira). O ponto facultativo do Dia do Servidor foi em 30 de outubro, com retorno do atendimento presencial em 3 de novembro.

Interesse do servidor · Os pontos facultativos valem ressalvadas as necessidades de serviço de cada secretaria, fundação ou autarquia; quem atua em saúde, segurança e serviços essenciais deve confirmar a escala com a chefia. Não há norma publicada sobre compensação de horas no recesso.

Órgão: Prefeitura de Joinville (SGP)
Publicado: 02/09/2026
Norma: Decreto nº 68.861/2025
Situação: Datas confirmadas

Calendário de feriados e pontos facultativos 2026 (Prefeitura) ↗ Notícia da Prefeitura sobre o ponto facultativo do Dia do Servidor (28/10/2026) ↗

Prefeitura · Decreto 74.275/2026

Calendário de 2027 já tem 10 dias de recesso em dezembro e ponto facultativo no Dia do Servidor (29/10)

O Decreto nº 74.275, de 28 de outubro de 2026, publicado na edição 3079 do Diário Oficial, instituiu os pontos facultativos de 2027 na administração direta e indireta: 8 e 9 de fevereiro (Carnaval), 8 de março (véspera do aniversário da cidade), 28 de maio (após Corpus Christi), 6 de setembro, 11 de outubro, 29 de outubro (Dia do Servidor Público), 1º de novembro e recesso de 22 a 24 e 26 a 31 de dezembro. O titular de cada secretaria, autarquia ou fundação define os serviços que funcionam nesses dias.

Interesse do servidor · Serve para planejar férias e licenças de 2027. Os pontos facultativos dependem das necessidades de serviço de cada órgão; o decreto não trata de compensação de horas.

Órgão: Prefeitura de Joinville
Publicado: 28/10/2026
Norma: Decreto nº 74.275/2026
Situação: Em vigor

Decreto nº 74.275/2026 no SEI (DOEM nº 3079, 28/10/2026) ↗ Calendário de feriados e pontos facultativos 2027 (Prefeitura) ↗