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TJSCTribunal de Justiça de Santa Catarina5 notícias
MPSCMinistério Público de Santa Catarina3 notícias
DefensoriaDefensoria Pública de Santa Catarina1 notícia
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -dom., 8 de novembroSistemas do TJSC fora do ar das 20h às 23h (também em 9/11)
  2. -seg., 30 de novembroÚltimo dia para responder à Pesquisa de Satisfação do TJSC
  3. -qua., 23 de dezembroInício do recesso da Alesc: limite para votar o Orçamento 2027
  4. -qui., 31 de dezembroPrazo do termo com o TCE para a Defensoria criar e prover 29 cargos de apoio

I Carreira e concursos

TJSC · concurso de servidores

Concurso do Judiciário catarinense tem resultado final publicado em 27/10; nomeações saem pelo Diário da Justiça

O Edital nº 37/2026, de 27 de outubro, tornou público o resultado final do concurso aberto pelo Edital nº 10/2026 para o quadro de pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina. O anexo, com 332 páginas, traz a lista geral e as listas específicas de pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas, por comarca escolhida na inscrição e por região judiciária. O concurso abrange 13 cargos, entre eles técnico judiciário auxiliar, analista jurídico, analista administrativo e oficial de justiça e avaliador. Antes do resultado, saíram o resultado definitivo da heteroidentificação de candidatos negros (15/10) e editais de cumprimento de decisão (13/10 e 26/10).

Interesse do servidor · Quem foi aprovado deve acompanhar o Diário da Justiça Eletrônico e a lista de convocação: o Tribunal informa que não divulga datas de convocação nem número de cargos vagos. Pedido de reposicionamento na lista só vale se protocolado antes de o ato de nomeação sair no DJe. A página do concurso não mostra homologação nem prazo de validade.

Órgão
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Publicado
27/10/2026
Norma
Edital nº 37/2026 (concurso do Edital nº 10/2026)
Situação
Resultado final publicado; aguardando nomeações
Edital nº 37/2026: resultado final de aprovados (PDF) ↗ Página do concurso Edital nº 10/2026 ↗ TJSC: concursos de servidores e comunicados da DGP ↗
Defensoria Pública · quadro de pessoal

Defensoria tem até 31 de dezembro para criar e prover 7 cargos de analista jurídico, 7 de técnico e 15 de assessor

Pelo Termo de Compromisso nº 29/2026, firmado com o Tribunal de Contas do Estado (processo MCO 25/00059132), datado de 27 de março e publicado em 13 de maio de 2026, a Defensoria Pública se comprometeu a nomear 27 defensores e a criar, com as nomeações, 7 cargos de analista jurídico, 7 de técnico administrativo e 15 de assessor para assuntos jurídicos até 31 de dezembro de 2026. O cronograma segue até 2028 (mais 15 analistas jurídicos, 1 técnico e 1 assessor) e 2030 (mais 15 analistas jurídicos, 4 técnicos e 2 assessores). O termo foi enviado pela Defensoria à Assembleia Legislativa com o Ofício DPG nº 234/2026, de 16 de julho.

Interesse do servidor · Servidores e candidatos podem esperar ampliação do quadro de apoio, mas o documento não fala em remuneração nem em edital de concurso para servidores. Não foi possível confirmar no site da Defensoria se os cargos de 2026 já foram criados: o portal não abriu nesta consulta.

Órgão
Defensoria Pública de Santa Catarina
Publicado
13/05/2026
Norma
Termo de Compromisso nº 29/2026 (TCE-SC)
Situação
Prazo da primeira etapa vence em 31/12/2026
Alesc: Ofício DPG nº 234/2026 com o Termo de Compromisso nº 29/2026 ↗
MPSC · posse

MPSC dá posse a 13 aprovados: 7 analistas em Serviço Social vão para Promotorias do interior

Em 7 de outubro, 13 aprovados no último concurso do Ministério Público tomaram posse na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis: 4 auxiliares do Ministério Público, 7 analistas em Serviço Social, 1 analista em Administração e 1 analista em Contabilidade. Os analistas em Serviço Social foram lotados nas Promotorias de Videira, Joaçaba, Canoinhas, São Bento do Sul, Xanxerê e Curitibanos e em um centro de apoio; os auxiliares, na Capital, em Caçador e em Xaxim.

Interesse do servidor · Candidatos ainda na lista devem acompanhar o Diário Oficial do MPSC. A notícia não informa número do edital, validade do concurso nem previsão de novas nomeações.

Órgão
Ministério Público de Santa Catarina
Publicado
07/10/2026
Situação
Posse realizada
MPSC: posse de novos servidores (07/10/2026) ↗
TJSC · clima organizacional

Servidores e estagiários do TJSC têm até 30 de novembro para responder à Pesquisa de Satisfação 2026

A edição 2026 da Pesquisa de Satisfação dos Colaboradores está aberta a magistrados, servidores e estagiários até 30 de novembro. O acesso é pelo link da plataforma indicado na notícia, no item 'Pesquisas - Preenchimento'. A pesquisa anual mede a satisfação com aspectos estruturais, organizacionais e de relacionamento do ambiente de trabalho.

Interesse do servidor · É o canal oficial para o servidor apontar problemas de condições de trabalho; o Tribunal diz que usa os resultados para priorizar projetos de qualidade de vida.

Órgão
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Publicado
16/10/2026
Situação
Aberta até 30/11/2026
TJSC: Pesquisa de Satisfação dos Colaboradores 2026 ↗

II Remuneração e direitos

MPSC e TJSC · aposentados

Aposentados ganham setor próprio de atendimento no MPSC e crachá de acesso nos fóruns do TJSC

No Café dos Aposentados de 29 de outubro, o MPSC anunciou a criação do Setor de Aposentados e Pensionistas, ligado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, para orientação, suporte e atendimento inicial, na sala 407 do edifício-sede. No TJSC, o servidor aposentado passa a receber um crachá de identificação nas comarcas com controle de acesso por catraca: basta apresentar documento oficial na recepção. O Tribunal também adotou um protocolo de atendimento nas recepções de todas as unidades.

Interesse do servidor · Aposentado e pensionista do MPSC passam a ter um ponto fixo de atendimento na sede. A notícia não informa telefone, e-mail nem data de início do setor; também não trata de recadastramento ou benefícios. No TJSC, o crachá vale só durante a permanência na unidade e não há prazo de implantação divulgado.

Órgão
MPSC e TJSC
Publicado
30/10/2026
Situação
Setor criado (MPSC); crachá disponível nas comarcas com catraca (TJSC)
MPSC: Café dos Aposentados 2026 (30/10/2026) ↗ TJSC: novo crachá para aposentados (30/10/2026) ↗

III Agenda

TJSC e MPSC · chuvas

Chuvas: comarcas do Oeste e Lages passam ao trabalho remoto; prazos suspensos em Chapecó e Pinhalzinho

Em 4 de novembro, por causa dos temporais, o TJSC suspendeu os prazos processuais e as audiências (exceto o júri) em Chapecó, onde o atendimento foi mantido, e os prazos em Pinhalzinho, por portaria. Em Modelo, Ponte Serrada e São Domingos o atendimento externo foi suspenso e os servidores foram autorizados a trabalhar de casa; em Itá o expediente foi suspenso, com trabalho remoto para quem tiver energia e internet; em Seara parou o atendimento presencial e em Xanxerê o trabalho remoto foi flexibilizado. Em Lages, a Portaria nº 330/2026 tornou o trabalho remoto obrigatório, com prazos mantidos. No MPSC, o Ato nº 859/2026/PGJ suspendeu o expediente presencial das Promotorias e da Secretaria em Chapecó; em Lages, a liberação ficou a critério de cada chefia.

Interesse do servidor · O servidor dessas comarcas deve seguir a portaria local e a orientação da chefia. As notícias não dão data de fim para a maioria das medidas: confira a página de suspensão de prazos e expediente do TJSC e o DJe antes de retomar o trabalho presencial.

Órgão
TJSC e MPSC
Publicado
04/11/2026
Norma
Portaria nº 330/2026 (Lages, TJSC); Ato nº 859/2026/PGJ (MPSC)
Situação
Medidas em vigor, sem data de fim divulgada
TJSC: comarcas do Oeste e Serra suspendem atendimento (04/11/2026) ↗ MPSC: expediente alterado em Chapecó e Lages (04/11/2026) ↗ TJSC: página de suspensão de prazos e expediente ↗
TJSC · sistemas

Sistemas administrativos e judiciais do TJSC ficam fora do ar das 20h às 23h em 8 e 9 de novembro

A Diretoria de Tecnologia da Informação avisou que os sistemas administrativos e judiciais do Poder Judiciário estarão indisponíveis no domingo, 8, e na segunda-feira, 9 de novembro, das 20h às 23h, para manutenção programada. O aviso não lista os sistemas afetados nem fala em suspensão de prazos.

Interesse do servidor · Quem costuma trabalhar à noite ou em teletrabalho deve programar as tarefas para fora desse horário nos dois dias.

Órgão
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Publicado
03/11/2026
Situação
Manutenção agendada
TJSC: aviso de manutenção programada (03/11/2026) ↗
Alesc · Orçamento 2027

Orçamento 2027, que inclui Judiciário e MPSC, prevê R$ 62,93 bilhões e deve ser votado até 23 de dezembro

O projeto da Lei Orçamentária de 2027 chegou à Assembleia Legislativa com receita total prevista de R$ 62,93 bilhões, 8,63% a mais que o orçamento de 2026. O valor inclui os orçamentos do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo, do TCE e da Udesc, mas a notícia não informa os valores de cada órgão. A votação deve ocorrer até o início do recesso parlamentar, em 23 de dezembro.

Interesse do servidor · É no orçamento que cabe (ou não) qualquer revisão salarial de 2027. A notícia não trata de reajuste nem de despesa com pessoal, e a Defensoria Pública não é citada.

Órgão
Assembleia Legislativa de SC
Publicado
06/10/2026
Norma
Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027
Situação
Em tramitação na Alesc
Agência Alesc: LOA 2027 (06/10/2026) ↗