Ministério Público da União: notícias do servidor público federal em Santa Catarina

I Carreira e concursos

MPU · Concurso de remoção

Remoção de outubro: 5 técnicos com origem ou destino em Santa Catarina; PR-SC e PRT-12 perdem um e ganham um, Caçador só perde

A Portaria SG/MPU 200/2026, no Diário Oficial de 29 de outubro, trouxe o resultado final do 3º concurso de remoção de 2026 (Edital SG/MPU 71/2026): 145 servidores removidos no país, 47 nas vagas do edital e 98 em vagas remanescentes. Pela conferência dos anexos, 5 remoções envolvem unidades catarinenses, todas de Técnico do MPU/Administração. Saem um técnico da PR-SC para a PRR da 4ª Região, um da PRT-12 para a PR-RJ e um da PRM de Caçador para a PRM de Corumbá; chegam um técnico da PR-RS à PR-SC e um da PRR da 1ª Região à PRT-12. O edital 71 não tinha vaga ofertada em Santa Catarina.

Interesse do servidor · Quem foi removido só começa o deslocamento 5 dias úteis depois de entrar em exercício o servidor que vai substituí-lo, com 15 dias de trânsito, e deve ficar ao menos 1 ano na nova sede; as despesas da mudança são do próprio servidor e ficar na origem depois de iniciado o prazo é falta grave. As unidades podem liberar o removido antes, assumindo o desfalque, e a Secretaria-Geral pode conceder até 30 dias a mais com justificativa.

Órgão: Secretaria-Geral do MPU
Publicado: 29/10/2026
Norma: Portaria SG/MPU 200/2026; Edital SG/MPU 71/2026
Situação: Resultado final publicado; deslocamentos em curso

Portaria SG/MPU 200/2026 (resultado final, DOU de 29/10/2026, anexos I e II) ↗ Edital SG/MPU 71/2026 (regras de deslocamento e cronograma) ↗ Página do 3º Concurso de Remoção de 2026 no portal do MPU ↗

MPU · Vagas e nomeações

Das 61 vagas que sobraram da remoção, só uma fica em Santa Catarina: técnico em Administração na PRM de Caçador

O Edital SG/MPU 76/2026, publicado no Diário Oficial de 29 de outubro, distribui as vagas remanescentes depois do concurso de remoção: 61 no país, 27 de analista (20 em Direito) e 34 de técnico (29 em Administração e 5 em Polícia Institucional). Em Santa Catarina ficou apenas 1, de Técnico do MPU/Administração na Procuradoria da República no Município de Caçador, justamente a unidade que perdeu um técnico na remoção. Não há vaga remanescente na PR-SC, na PRT-12 nem nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios do estado. O edital não fixa prazo nem critério de provimento.

Interesse do servidor · Para o candidato aprovado no 11º concurso, é a única vaga catarinense livre para nomeação neste momento. A página de nomeações do 11º concurso no portal do MPU tem como última portaria a SG/MPU 103, no DOU de 16 de junho de 2026, sem nada publicado entre 5 de outubro e 4 de novembro; quando haverá nova nomeação fica em aberto.

Órgão: Secretaria-Geral do MPU
Publicado: 29/10/2026
Norma: Edital SG/MPU 76/2026
Situação: Vaga divulgada; provimento sem data

Edital SG/MPU 76/2026 (distribuição das vagas remanescentes, DOU de 29/10/2026) ↗ Portarias de nomeação do 11º Concurso no portal do MPU (última de 16/06/2026) ↗

MPF em SC · Unidades

Edital de remoção trata a PRM de Tubarão/Laguna como unidade em redistribuição para Criciúma

No Edital SG/MPU 71/2026, de 15 de outubro, a PRM de Tubarão/Laguna aparece na lista de unidades do MPF em redistribuição: quem se inscrevesse para ela teria lotação na PRM de Criciúma após a concretização das fusões. É a única unidade catarinense nessa lista, ao lado de PRMs de outros nove estados. O mesmo edital lista os escritórios de representação da PR-SC em Joaçaba, Mafra e São Miguel do Oeste, que também aparecem assim na página da Procuradoria. O edital não cita a norma que define a fusão nem dá data para ela, e a página da PRM de Tubarão no site do MPF ainda a apresenta como unidade ativa, com atribuição sobre as subseções de Tubarão e Laguna.

Interesse do servidor · Servidores lotados em Tubarão devem acompanhar a formalização da fusão com Criciúma, que pode mudar a sede de exercício; a regra do edital indica que novas lotações para Tubarão/Laguna já são tratadas como Criciúma. Ato próprio com data e regras de transição para quem já está na unidade não foi localizado nas fontes oficiais consultadas.

Órgão: MPF - Procuradoria da República em Santa Catarina
Publicado: 15/10/2026
Norma: Edital SG/MPU 71/2026 (item 3.6)
Situação: Fusão citada no edital, sem ato e data divulgados

Edital SG/MPU 71/2026, item 3.6 (unidades do MPF em redistribuição) e item 3.6.4 (escritórios de representação) ↗ Página da PRM de Tubarão no site do MPF ↗ Página da PR-SC com as PRMs e os escritórios de representação ↗

II Remuneração e direitos

MPU · Remuneração

Reajuste de 8% vale desde julho de 2026; parcelas de 2027 e 2028 seguem vetadas e sem votação marcada no Congresso

A Lei 15.373, de 1º de abril de 2026, reajustou os vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas do MPU e do CNMP; o inciso I do art. 1º garante 8% a partir de 1º de julho de 2026. Os incisos II e III, que previam mais 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028, foram vetados (Mensagem 241/2026), junto com as colunas correspondentes dos anexos. O Veto 17/2026 sobresta a pauta das sessões conjuntas desde 6 de maio, e os dois dispositivos constam como não apreciados. A página da matéria não registra nenhum andamento desde junho nem sessão marcada até 4 de novembro.

Interesse do servidor · Para o servidor do MPF e do MPT em Santa Catarina, o que está em vigor é só a parcela de 8% de julho de 2026. As parcelas de 2027 e 2028 dependem de o Congresso derrubar o veto em sessão conjunta, por maioria absoluta de deputados e senadores; a data dessa votação segue em aberto.

Órgão: MPU / Congresso Nacional
Publicado: 02/04/2026
Norma: Lei 15.373/2026; Veto 17/2026
Situação: Veto parcial pendente de apreciação, sem fato novo no período

Texto da Lei 15.373/2026 no portal de normas do Senado (art. 1º, incisos I a III) ↗ Lei 15.373/2026 na Legislação Informatizada da Câmara (DOU de 02/04/2026, com o veto) ↗ Veto 17/2026 no Congresso Nacional: em tramitação, sobrestando a pauta ↗

III Agenda

MPT em SC · Expediente

MPT-SC ficou só em plantão em 30 de outubro e 2 de novembro, seguindo o TRT-12; expediente normal voltou em 3 de novembro

A Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região avisou em 28 de outubro que a sede, em Florianópolis, e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joaçaba, Joinville e Lages não teriam atendimento presencial na sexta-feira, 30 de outubro, para onde foi transferido o Dia do Servidor Público, nem na segunda-feira, 2 de novembro, Finados. O aviso cita a Portaria PGT 1984/2025 e a Portaria PRT12 03/2026 e diz que a medida acompanha o calendário do TRT de Santa Catarina. Antes disso, procuradores e servidores atuaram em plantão especial de assédio eleitoral nos dias 24 e 25 de outubro, das 8h às 17h, no fim de semana do 2º turno.

Interesse do servidor · Confirma que o MPT em Santa Catarina segue o calendário do TRT-12 nos pontos facultativos, referência para o feriado de 20 de novembro e para o recesso de fim de ano. A PRT-12 já publicou a Portaria 299/2026, com a escala de plantonistas de novembro e dezembro até o recesso; quem trabalhou nos plantões deve tratar da compensação com a chefia, pois os avisos não falam disso.

Órgão: MPT - Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região
Publicado: 28/10/2026
Norma: Portaria PGT 1984/2025; Portaria PRT12 03/2026
Situação: Expediente normal desde 03/11/2026

Aviso da PRT-12: MPT-SC não terá expediente presencial nos dias 30/10 e 02/11 ↗ PRT-12: plantão eleitoral no 2º turno (24 e 25/10) ↗ Página de plantão da PRT-12 (Portaria 299/2026, novembro e dezembro) ↗

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